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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    2686 Decreto Legislativo 30/MAI/2023 074-2023 Concede Título de Cidadã Honorária do Municipio de Chã Preta ao Padre Ronaldo da Silva Fernandes e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2685 Decreto Legislativo 30/MAI/2023 073-2023 Dispoe sobre a concessão da comenda Princesa dos Montes a Procuradora da Republica Dr. Rauqel de Melo Teixeira e da outras providências. XLS CSV PDF
    2684 Decreto Legislativo 30/AGO/2024 072-2023 Concede Título de Cidadã Honorária do Municipio de Chã Preta a Taciane Roberta Cardoso da Silva e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2683 Decreto Legislativo 30/MAI/2023 071-2023 Cria a Comenda Destaque Musical Kara Veia aos artistas de musica em nosso municipio. XLS CSV PDF
    2681 Decreto Legislativo 02/MAI/2023 069-2023 Cria Troféu Prefeito Audálio de Vasconcelos Holanda e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2680 Decreto Legislativo 16/MAI/2023 068-2023 Concede Título de Cidadã Honorária do Municipio de Chã Preta a Exmº. Promotor Dr. Adriano Jorge Correia de Barros Lima e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2583 Decreto Legislativo 09/MAI/2023 067-2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA A Exmª Drª Juíza de Direito Juliana Batistela Guimarães Alencar e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2582 Decreto Legislativo 16/MAI/2023 066-2023 Concede Título de Cidadã Honorária do Municipio de Chã Preta a Nivia Patricia Holanda Cavalcante Vilela e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2581 Decreto Legislativo 28/MAR/2023 065-2023 DISPOÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N~º 14,133/2021 QUE VERSA SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. XLS CSV PDF
    2555 Decreto Legislativo 25/NOV/2022 064-2022 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao Senhor Randilson Barbosa Gomes e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2554 Decreto Legislativo 25/NOV/2022 063-2022 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao ao Meritíssimo Juiz Dr. Luciiano Andrade de Souza e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2553 Decreto Legislativo 03/DEZ/2021 062-2021 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao Dr. Fabiana Ferraz Flech Guimarães e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2552 Decreto Legislativo 19/NOV/2021 061-2021 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao Dr. Halbate Barbosa Crima e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2551 Decreto Legislativo 11/DEZ/2020 060-2020 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao Padre José Cicero Silvestre da Silva e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2550 Decreto Legislativo 11/DEZ/2020 059-2020 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao Padre Fernando Antônio Bezerra Silva e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2549 Decreto Legislativo 11/DEZ/2020 058-2020 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao Padre Aristides Jorge Pereira e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2548 Decreto Legislativo 27/NOV/2020 057-2020 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao Sr. Senhor Wellington da Silva Melo e adota outras providências. XLS CSV PDF
    2547 Decreto Legislativo 03/MAI/2019 056-2019 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chã Preta ao Dr. Anderson Claudio de Almeida Barbosa e adota outras providências. XLS CSV PDF