Acessar Estrutura Organizacional

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Na Câmara, os vereadores também desempenham suas funções nos seguintes órgãos:

  • Mesa: dirige a Casa, sendo composta pelo presidente, e vice-presidentes, 1º, e 2º secretários, eleitos pelos próprios vereadores para um mandato de dois anos.
  • Plenário: onde os vereadores se reúnem para votar as leis, discutir os problemas da cidade e tomar decisões como autorização de empréstimos, convênios e julgamento de contas do prefeito.
  • Bancadas: Reúnem os membros dos diversos partidos.
  • Líderes: São os representantes das bancadas.

Os Vereadores são responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. Os Vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. Cabe aos vereadores zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos.

Outra função importante dos vereadores é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado “Requerimento”. Trata-se de uma solicitação de informação ou providência que um vereador envia à Prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.

MESA DIRETORIA – BIÊNIO 2023-2024
Daniel Klinger de Melo Teixeira - Presidente
Antônio de Souza Neto - Vice - Presidente
José de Arimatéia de Vasconcelos Teixeira - Primeiro Secretário
Gustavo Wilton de Vasconcelos - Segundo Secretário

 

ADMINISTRATIVO
Maria Alice Rodrigues Holanda - Técnica Legislativa
Jose Laerso Da Silva - Controlador Interno

Horário de atendimento ao Público, de segunda a sexta, das 08h as 12h.

 

Telefone - (82) 3204-1158

E-mail - camarachapreta2019@gmail.com